A RENÚNCIA FISCAL NA FUNÇÃO SAÚDE: UMA AVALIAÇÃO EMPÍRICA

Autores

  • Lúcio Antônio Portilho
  • Nilton Cesar Lima

Resumo

Este estudo avaliou a efetividade da ação de transposição de recursos oriundos dos benefícios tributários na função saúde contido na PLOA-2014 para o serviço público de saúde, sob a ótica da proporcionalidade, visando a equidade no financiamento público e privado. Para isso comparou, por meio dos custos de atendimentos e da população atendida, se os valores destinados para a iniciativa privada eram proporcionais ao volume de recursos para atendimento na rede pública. Constatou-se que esses valores em 2014 foram proporcionalmente próximos tanto com relação aos custos quanto ao volume de recursos repassados para atendimento das populações.

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Publicado

07/05/2020

Edição

v. 8 n. 35 (2020): RAGC

Seção

Artigos

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