REESTRUTURAÇÃO DO COMPLIANCE EM CONSTRUTORA ENVOLVIDA EM ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO

Resumo

O objetivo deste estudo de caso é analisar o processo de reestruturação do compliance em uma construtora envolvida em escândalo de corrupção. Destaca-se que os ajustes implementados em seus procedimentos devem estar adequados a Lei Anticorrupção Nº 12.846/2013. Este estudo desenvolve uma pesquisa qualitativa apoiada em estudo de caso e emprega as técnicas de pesquisa documental e entrevista semiestruturada. A conclusão deste estudo é que a empresa pesquisada após passar por uma crise, envolvendo atos de corrupção contra o governo federal, estabeleceu um conjunto de condutas destinadas a melhorar suas atividades que envolvem a questão de compliance. Grande parte de suas ações se mostraram aderentes as diretrizes estabelecidas pelo decreto Federal 8420/2015, e pelas normas ISO 19600/2014 e ISO 37001/2016, apesar de não estar ainda certificada por estas normas. Os pontos não atendidos pela empresa até o presente momento são a realização de auditorias para verificar a aderência das práticas desenvolvidas pela empresa, a não identificação de tratativas das eventuais não conformidades identificadas e a respectiva análise crítica da alta administração na abordagem de compliance. A ausência destes elementos representa fragilidades do esforço desenvolvido pela empresa para a evolução de seu sistema de gerenciamento de compliance.