IMPACTOS DO DESEMPENHO CONTÁBIL DAS EMPRESAS MARANHENSES NO PAGAMENTO DO LUCRO PRESUMIDO

Resumo

Diante da complexidade da legislação fiscal brasileira, o contribuinte está sujeito a incidência de uma alta carga tributária, motivo pelo qual muitas pessoas jurídicas acabam por fazer opção pela ilegalidade, diminuindo a arrecadação. Nessa conjuntura, foi ofertado às empresas o recolhimento pelo Lucro Presumido, que consiste numa maneira simplificada de conferir a base de cálculo dos tributos que recaem sobre o Lucro, quais sejam: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social Sobre o Lucro. Deste modo, o problema de pesquisa consiste em aferir os impactos do desempenho contábil das empresas maranhenses no pagamento do Lucro Presumido. Para tanto, foi empregado o método dedutivo, tendo em vista que a pesquisa foi realizada em base bibliográfica e documental partindo de teorias e leis já publicadas. A técnica aplicada teve enfoque quantitativo, uma vez que foi utilizada a ferramenta estatística da análise dos dados. Utilizou-se o método de pesquisa descritivo tendo em vista que se estabelece relação entre variáveis dependente e independentes. A modelagem estatística aplicada foi a Regressão Linear Simples entre a variável dependente Valor total pago no exercício fiscal de 2016 pelas empresas maranhenses optantes do Lucro Presumido; e as variáveis independentes Retorno sobre Patrimônio Líquido e Retorno sobre o Ativo Total. Após a conclusão da pesquisa, os resultados apontaram que as variáveis independentes empregadas impactaram de forma significativa e diretamente proporcional a variável recolhimento pelo Lucro Presumido. Ademais, diante da complexidade da legislação tributária no Brasil e suas respectivas alterações, há uma grande dificuldade da sua interpretação pelos administradores. Nesta linha, a razão deste estudo encontra-se na possibilidade de ofertar maior nitidez ao tema e proporcionar ferramentas para a gestão no tocante a tributação sobre o lucro.