Análise da Situação da Arrecadação do ISS de São Gabriel comparado aos municípios da Fronteira Oeste/RS

Resumo

O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise da arrecadação do ISS no município de São Gabriel, comparado aos demais municípios que fazem parte da região Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, no referencial são apresentados os elementos que compõem o ISS para viabilizar o entendimento e análise da competência municipal, bem como da importância dessa receita tributária própria, afim de balizar o entendimento das ações efetivadas pelos municípios analisados na maximização dessa receita. A análise foi realizada com dados extraídos dos sítios eletrônicos do TCE/RS, do IBGE e das prefeituras pesquisadas, visando evidenciar os maiores arrecadadores e quais as ações praticadas por estes. Para tanto, foram analisados os valores arrecadados nos últimos cinco exercícios para se ter uma visão mais ampla do comportamento da arrecadação desta receita. Por fim, a partir desta análise, evidenciam-se as principais ações praticadas que devem ser consideradas para o fortalecimento das receitas próprias: capacitações, treinamentos e incentivos oferecidos aos servidores dessa área; obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e); fiscalizações tributárias mais efetivas; campanhas de arrecadação visando diminuir a inadimplência, entre outros.