AVALIAÇÃO DOS REQUISITOS PARA ADESÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE (CICANASTRA) AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SISBI-POA

PALOMA CAROLINY DE MELO SANTOS, JAMILA PALHARES DE JESUS FARIA, LARISSA CRISTINA KALKS DA SILVA, LARYSSA FREITAS RIBEIRO

Resumo


O presente trabalho analisou a porcentagem de atendimento do Consórcio Intermunicipal da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA aos requisitos para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA. Foi elaborado um modelo de “Checklist” de acordo com os requisitos da Instrução Normativa nº 36 de 2011 e da Instrução Normativa nº 17 de 2020 para o entendimento da viabilidade da equivalência ao SISBI-POA. O trabalho evidencia as fortes restrições e dificuldades para a adesão via Consórcio CICANASTRA. Foi verificada alta taxa de não conformidades do Consórcio, demonstrando assim que o mesmo não se encontra apto para adesão ao SISPOA-POA, sendo necessário panejamento para as correções das não conformidades relatadas neste estudo por parte da administração pública dos municípios participantes.

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ISSN: 2238-4405