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Direito & Realidade v. 10 n. 14 (2022): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
A HISTÓRIA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES
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Direito & Realidade v. 10 n. 14 (2022): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
USO DOS CONECTIVOS/OPERADORES ARGUMENTATIVOS NA ESTRUTURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PETIÇÕES INICIAIS.
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Direito & Realidade v. 10 n. 14 (2022): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
A APLICAÇÃO DA LEI PENAL EM FACE DAS PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS
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Direito & Realidade v. 10 n. 14 (2022): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
(IN)EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE CONTROLE DE VERBAS PÚBLICAS REPASSADAS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO NOVO MARCO REGULATÓRIO DA LEI 13.019/14 E A PRÁTICA NO ÂMBITO MUNICIPAL
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DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA MORTE DECORRENTE DO COVID-19 DIANTE DE AÇÕES E OMISSÕES DE AGENTES PÚBLICOS
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Direito & Realidade v. 11 n. 15 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
BIODIREITO, BIOÉTICA E BIOTECNOLOGIAS
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A LOCAÇÃO FINANCEIRA – LEASING
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Direito & Realidade v. 11 n. 15 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIROESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO: O PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DE LEGALIDADE LATU SENSO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS
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Direito & Realidade v. 11 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: O ASSOREAMENTO DO RIO CAMAQUÃ-RS E A NECESSIDADE A APLICAÇÃO E EFETIVIDADE DO INSTITUTO DOS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS COMO FERRAMENTA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
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INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM REGIME DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS
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BREVE ANÁLISE ACERCA DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E SUAS INTERFACES COM OS MASSCARES NO AMBIENTE ESCOLAR
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INVALIDADE DE VOTOS E DAS ELEIÇÕES NO BRASIL: UMA RELEITURA PRINCIPIOLÓGICA
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PARADIGMA DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS E FILOSÓFICOS DO NEOLIBERALISMO E SEU IMPACTO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
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A CONSTRUÇÃO SIMBÓLICA DA BRASILIDADE EUROPEIZADA A PARTIR DA OBRA “IRACEMA”, DE JOSÉ DE ALENCAR
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Direito & Realidade v. 11 n. 15 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
O LIVRO “LARANJA MECÂNICA” DE ANTHONY BURGESS
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Direito & Realidade v. 11 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o ônus da prova: uma breve análise de sua aplicabilidade na seara trabalhista.
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Direito & Realidade v. 12 (2024): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
A SOCIEDADE PÓS-MODERNA E O PANÓPTICO DIGITAL: O LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE EM RISCO
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Direito & Realidade v. 11 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
ISENÇÃO: A INTERSEÇÃO ENTRE O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS DIREITOS HUMANOS, NA AQUISIÇÃO DE MORADIA DIGNA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Direito & Realidade v. 11 (2023): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
OS DESAFIOS JURÍDICOS DA CONVIVÊNCIA ENTRE ENERGIA ELÉTRICA E BIODIVERSIDADE: ACIDENTES COM A FAUNA EM INFRAESTRUTURAS DE ENERGIA ELÉTRICA
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CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO: avanços e desafios sombreados na consciência coletiva às desigualdades de acesso
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RISCOS E DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL A DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO ATUAL
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RELIGIÃO E POLÍTICA: A INTERSEÇÃO DO ATIVISMO RELIGIOSO E O ESTADO LAICO NAS ELEIÇÕES
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A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA FRENTE À DIGNIDADE DA PARTURIENTE
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O PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E COMBATE DOS CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL CONTRA MULHERES NO AMBIENTE DE TRABALHO
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REPUBLICANISMO E DEMOCRACIA
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A DINÂMICA DAS CRIPTOMOEDAS: AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E O PSEUDOANONIMATO NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO OS BITCOINS
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POPULISMO E AUMENTO DE REFUGIADOS: O CASO RÚSSIA
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Marxismo & Direito
Dialética e forma jurídica: considerações acerca do método de Pachukanis
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A influência do ideológico no jurídico: para uma teoria marxista do direito a partir do conceito negativo de ideologia
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Direito e humanismo em Marx (A superação das esferas parciais de sociabilidade a partir de uma crítica inicial a forma jurídica contida nos textos de juventude)
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Manifesto, modernidade e direito
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O direito n’A miséria da filosofia
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Nota do Editor
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Entrevista
Oscar Correas
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Codificação e interpretação para além das visões reducionistas do direito: uma reflexão sobre a concreção do direito a partir do devir histórico da experiência jurídica romana
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Descentralização da política de assistência social: apontamentos críticos
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Observatório do Tribunal Superior do Trabalho - TST
Diretrizes teórico-metodológicas do Observatório do Tribunal Superior do Trabalho
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Instrumentos de defesa da cidadania
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Lapidando pedras brutas”: formação disciplinar de adolescentes numa instituição assistencial para o (incerto) mundo do trabalho
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Resenhas
GRILLO, Marcelo Gomes Franco. O direito na filosofia de Slavoj Žižek: perspectivas para o pensamento jurídico crítico. São Paulo, São Paulo: AlfaOmega, 2011. (155p.).
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Resenhas
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. O direito no jovem Lukács: a filosofia do direito em História e Consciência de Classe. São Paulo: Alfa-Ômega, 2006. (130 p.).
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O paradigma político-criminal capitalista e a diferença de classes
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Introdução
Apresentação
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Introdução
Prefácio
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Direito & Realidade v. 1 n. 1 (2011): Revista Jurídica Direito & Realidade - Homenagens
A influência do professor Márcio Naves em minha trajetória acadêmica
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A bonita boliviana manteve a palavra
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A difusão da teoria pachukaniana do Direito no Brasil
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As lições de Márcio Bilharinho Naves
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Márcio Bilharinho Naves, pensador do marxismo jurídico
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Obra do Prof. Dr. Márcio Bilharinho Naves
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USO DA FORÇA NO DIREITO INTERNACIONAL E INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA
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PACHUKANIS E A TEORIA GERAL DO DIREITO E O MARXISMO
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A DIGNIDADE HUMANA NO TOTALITARISMO DE FAHRENHEIT 451: PARA UM ESPAÇO INTERSTICIAL ENTRE O DIREITO E A LITERATURA
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CRISE ECOLÓGICA E CRISE(S) DO CAPITALISMO: O SUPORTE DA TEORIA MARXISTA PARA A EXPLICAÇÃO DA CRISE AMBIENTAL
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LA RECONFIGURACIÓN DEL CAMPO JURÍDICO ARGENTINO EN EL PERÍODO DE TRANSICIÓN DEMOCRÁTICA
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DISCURSO CRÍTICO Y DERECHO MODERNO
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ENCONTROS ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE CIVIL: ESTUDO EXPLORATÓRIO DOS CONSELHOS E DO PERFIL DOS CONSELHEIROS DE UBERABA/MG
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APONTAMENTOS SOBRE MARXISMO E DIREITO: DECADÊNCIA BURGUESA E MANIPULAÇÃO
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ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
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Responsabilidade civil da SERASA na inserção indevida dos dados cadastrais à luz do Código de Defesa do Consumidor
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PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: CONSULTA PÚBLICA, AUDIÊNCIA PÚBLICA E CONSELHOS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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A PENA PECUNIÁRIA COMO CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: UMA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
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ABORDAGEM HISTÓRICA DO TRATAMENTO JURÍDICO DADO A POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL AUTORA DE ATO INFRACIONAL NO BRASIL
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Direito & Realidade v. 4 n. 1 (2016): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OS PRINCÍPIOS QUE O NORTEIAM E INCIDÊNCIA DESTES NOS CONTRATOS DE CONSUMO
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A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO SOB A ÓTICA DA DIGNIDADE HUMANA
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Direito & Realidade v. 4 n. 2 (2016): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
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ASPECTOS LEGAIS E DOUTRINÁRIOS DO CRIME DE ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM FACE DA LEI 12.015/2009
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A PROTEÇÃO DA SEXUALIDADE HUMANA, SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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A POLÊMICA QUESTÃO ENVOLVENDO A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES QUE TUTELAM BENS JURÍDICOS COLETIVOS
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O ARQUÉTIPO DO GARANTISMO PENAL
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VIOLÊNCIA EM FACE DA MULHER: SOB O PRISMA DA LEI 11.340/06 - UMA ANÁLISE SÓCIO/JURÍDICA
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Direito & Realidade v. 5 n. 3 (2017): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
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Direito & Realidade v. 7 n. 9 (2019): Revista Jurídica Direito & Realidade - Artigos
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O FALSEAMENTO DA VERDADE NA REDAÇÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (REDS): UMA ANÁLISE A PARTIR DA COLETA E REGISTRO DE VESTÍGIOS NO LOCAL DE CRIME E DAS IMPLICAÇÕES PARA O PROCESSO PENAL E PARA O POLICIAL MILITAR.
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