CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA MILITAR

Cristiano Borges Rodrigues, Flávio Alexander Ribeiro, Gustavo Carneiro Ramos, Gustavo de Lima Silva, Gustavo Henrique Silva, Henrique Dutra de Lima, Jéssica Vilhalba Nunes Vieira, Luan Paranaíba Muniz, Silmara Coutinho Souza Costa

Resumo


A presente pesquisa teve como objetivo um estudo acerca do mandado de busca e apreensão
por parte da Polícia Militar, bem como suas particularidades, aspetos positivos e negativos,
tendo em vista a ótica da doutrina e as jurisprudências dos tribunais. Com o auto índice de
criminalidade em todo território brasileiro, incluindo o Estado de Minas Gerais, espera-se que
órgãos de Segurança pública busque através de seus meios, uma análise sobre os problemas
criminais bem como dar um resultado plausível para a sociedade. A Polícia Militar de Minas
Gerais, tem como responsabilidade a prevenção e a preservação da ordem pública no Estado,
buscando meios para reduzir o índice de criminalidade. Baseado nessas premissas, o presente
trabalho analisou a forma que a Polícia Militar deve atuar diante de situações de criminalidade,
contornos legais, bem como o entendimento por parte dos tribunais e os procedimentos a serem
tomados.

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ISSN 2237-0870 - Versão Online
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