OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INEFICÁCIA DO ACESSO À SAÚDE NO BRASIL

Juliana Alves Rodovalho, Tiago Nunes da Silva

Resumo


O presente artigo analisa os direitos fundamentais e ressalta, dentre eles, o direito à saúde. O estudo justifica-se pela extrema importância do acesso à saúde no Brasil, haja vista que apesar de ser um direito básico de todos, raramente é prestado como deveria.Objetiva-se aprofundar a discussão sobre a proporcionalidade para a aplicação dos direitos fundamentais, para que, desse modo, haja a devida efetivação de valores consagrados que emanam do Estado Democrático de Direito. Após isso, é realizada a exposição conceitual e jurídica acerca dos direitos fundamentais, do acesso à saúde e, por fim, a comparação dentre gastos considerados fúteis perante os gastos com a saúde, que é um direito mínimo para uma vida digna. Para a concretização da pesquisa,utilizou-se o método bibliográfico, acompanhado do dedutivo. Em conclusão, nota-se que, em que pese haver várias previsões acerca doacesso à saúde e da garantia deste direito de forma igualitária para todos, carece de maior aplicabilidade, razão pela qual a saúde está sendo cada vez mais judicializada.

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ISSN 2237-0870 - Versão Online
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