A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA E PACIFICAÇÃO SOCIAL

Mariana Pena Costa e Costa, Adriana Alves Quintino Menezes

Resumo


O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância da conciliação e mediação enquanto políticas públicas de acesso à justiça e pacificação social, com base na resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a qual instituiu a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário, analisando a importância da capacitação em conciliação e mediação para a atuação profissional e a mudança na cultura social. Para a obtenção dos resultados almejados no presente artigo, adotou-se o método dedutivo, a partir de argumentos gerais para particulares, utilizando-se da pesquisa teórica, por meio de doutrinas, legislação e demais documentos pertinentes ao tema, bem como, levantamentos bibliográficos e coleta de dados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Araguari.

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