UMA ANÁLISE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: SEUS FUNDAMENTOS E FINALIDADES

Josie Adriane Marques Alves Souza, Geilson Nunes

Resumo


O objetivo do presente artigo científico foi apresentar análises e reflexões acerca do tema
audiência de custódia, o qual está previsto pelo Pacto de San José da Costa Rica e pelo Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos de Nova Iorque, e, no ordenamento jurídico
brasileiro, mediante a Resolução 213 de 2015 do Conselho Nacional de Justiça. Inicialmente,
no primeiro capítulo, tratou-se acerca das penas de prisões, como elas se deram, e sua
evolução ao longo da história. Na sequência, adentramos no assunto relativo aos Tratados
Internacionais com enfoque da forma como eles são aplicados, bem como a sua eficácia
perante o ordenamento jurídico brasileiro. Logo em seguida, tratamos dos aspectos legais e
doutrinários acerca da Audiência de Custódia, determinando seu conceito e demonstrando
suas atuais previsões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, trouxemos as
disposições gerais relativos a Audiência de Custódia, observando a forma de como ocorre o
seu funcionamento, e quais são objetivos e finalidades. Discorremos sobre seus benefícios e
trouxemos posições acerca do tema proposto por alguns doutrinadores, os quais foram
essenciais para a construção do presente trabalho. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo
com uma pesquisa essencialmente bibliográfica.
Palavras chaves: Audiência de Custódia. Pacto San José da Costa Rica. Penas de prisões.
Tratados Internacionais.

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ISSN 2237-0870 - Versão Online
ISSN 2236-0492 - Versão Impressa

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