SISTEMA MULTIPORTAS PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DE CONFLITOS DE INTERESSES: MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

Patricia Roberta Leite Oliveira, Tiago Nunes

Resumo


O presente artigo demanda a análise dos importantes métodos alternativos de solução de conflitos que receberam grande impulso após a publicação do Novo Código de Processo Civil: a mediação, a conciliação e a arbitragem. O Poder Judiciário, abarrotado de demandas, não cumpre com excelência o papel de pacificação da sociedade e não atende aos princípios constitucionais do devido processo legal e do acesso à justiça. Assim, é de suma importância a disseminação das técnicas autocompositivas e heterocompositivas de resolução de conflitos, suas características, peculiaridades e benefícios. Além de comprovadamente auxiliarem no combate à morosidade do Judiciário, a adoção de meios consensuais, garantem a satisfação pessoal, a celeridade e a economia processual. Outrossim, o sistema multiportas deve ser estimulado por todos, inclusive, pelo advogado, que deverá ajudar o cliente a solucionar seus problemas da melhor maneira possível, a fim de honrar os anseios jurídicos e pessoais. O método de investigação adotado no presente estudo foram as pesquisas bibliográficas e documentais, somadas ao método dedutivo na abordagem.

Palavras-Chave: Acesso à justiça. Efetividade. Meios alternativos.


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ISSN 2237-0870 - Versão Online
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