A INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA APOSENTADORIA DOS PROFESSORES NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Alessandro Almeida Santana Souza, Marianne Carvalho Ferreira

Resumo


Abordou no presente trabalho a incidência do fator previdenciário na aposentadoria dos professores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a finalidade de discutir os prejuízos dos professores ante a redução do valor a ser percebido pelos mesmos a título de aposentadoria, sendo injusta sua aplicação tendo em vista a especialidade dada a esta aposentadoria pelo art. 201, § 8o, da Constituição Federal de 1988, a qual disciplinou que os professores possuem o tempo de contribuição exigido para concessão do benefício, reduzido em 5 (cinco) anos. Desse modo, embasando-se na visão de vários doutrinadores, na jurisprudência, assim como na legislação, tem-se uma pesquisa bibliográfica realizada pelo método dedutivo. Palavras-chave: Aposentadoria. Fator previdenciário. Professores.

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