A NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REFUGIADOS HAITIANOS NO BRASIL

Iule Nunes Souto

Resumo


O presente trabalho discute a responsabilidade que o Estado brasileiro tem no acolhimento do povo haitiano e na forma que o faz, bem como as condições nas quais os mantém, especialmente por omissão. Partindo da premissa de que todo ser humano tem direito à Dignidade da Pessoa Humana e, ainda, que o haitiano também é humanitário, defende que tal povo merece que sejam desenvolvidas políticas, que proporcionem a eles situação digna, o que, de fato, buscam em outras terras. Com as pesquisas realizadas, dados colhidos, opiniões avaliadas sobre todos os pontos de vista, é notável a carência de estruturação do Brasil para acolher não só um povo que foge da própria desgraça, mas também aos brasileiros, que não estão, nem nunca estarão em desvantagem perante esses irmãos de continente.

Palavras-Chave: Políticas Públicas Brasileiras. Direitos Humanos. Refugiados.


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