A TRANSCENDÊNCIA DOS EFEITOS DAS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE EM CONTROLE CONCRETO: A TEORIA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO

Allan Montoni Joos

Resumo


O presente trabalho teve por objetivo analisar a aplicabilidade da denominada teoria da abstrativização/objetivização do controle difuso de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando-se do método dedutivo e com referencial teórico em doutrinadores como os Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Alexandre de Moraes, além dos entendimentos traçados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o estudo buscou reunir os pensamentos divergentes sobre o tema, filtrados pela jurisprudência do Pretório Excelso. No capítulo inicial, conceituou-se o controle de constitucionalidade como sendo a verificação da compatibilidade entre uma lei ou um ato normativo com a Constituição Federal. O estudo também abordou o que prevê a Constituição Federal sobre o controle de constitucionalidade e as suas espécies. No capítulo seguinte, o artigo abordou as modalidades de controle de constitucionalidade, seja na modalidade de controle difuso, seja o denominado controle concentrado, realizado atualmente pelo Supremo Tribunal Federal por meio do denominado processo objetivo. Adiante, traçou-se o que se entende por abstrativização ou objetivização do controle difuso e a denominada tese da mutação constitucional, em especial à luz do que pensa a doutrina e a jurisprudência sobre a aplicabilidade do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. Nos capítulos finais foram abordados os efeitos vinculantes das decisões emanadas do Supremo Tribuna Federal, com abordagem especial ao Novo Código de Processo Civil. Por fim, no último capítulo, estudou-se a interpretação da abstrativização do controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal e o que se entende por decisão com força expansiva.

Palavras-chave: Controle de constitucionalidade. Difuso. Efeitos transcendentes. Força expansiva. Abstrativização.


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ISSN 2237-0870 - Versão Online
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