EDUCAÇÃO FISCAL E JUSTIÇA FISCAL: RESSIGNIFICANDO E CONSTRUINDO A CIDADANIA

Resumo

O presente artigo teve como objetivo demonstrar que a educação fiscal e a justiça fiscal são instrumentos de construção e ressignificação da cidadania. Surgindo a problemática: Como a educação fiscal e a justiça fiscal são capazes de estimular, ressignificando, a cidadania? Em primeiro lugar, pretende-se compreender o conceito de justiça fiscal, destacando-se a relação existente entre a justiça fiscal e a cidadania. Em seguida, busca-se demonstrar que a justiça fiscal só pode ser concretizada através da aplicação do princípio da capacidade contributiva. Por fim, pretende-se verificar o impacto da educação fiscal no estimulo ao exercício da cidadania. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento será adotado o método monográfico, comparativo e funcionalista. A conclusão obtida é que a justiça fiscal é importante instrumento de cidadania, considerando que permite que cada indivíduo contribua, dentro de suas possibilidades, para suprir os gastos do Estado em suas atividades, acarretando na distribuição do bem comum e a educação fiscal é imprescindível para conscientização dos cidadãos da importância de pagar os tributos, modificando o interesse e/ou vontade em contribuir para suprir os gastos do Estado.