Direito

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CURSO DE DIREITO

Modalidade: Bacharelado
Formação: Bacharel em Direito
Nº. de Vagas anuais: 50
Turno de funcionamento: Noturno
Tempo de duração: 5 anos (10 períodos)
Regime de matrícula: Semestral
Ato Regulatório: Portaria de Renovação de Reconhecimento nº 267, de 03 de abril de 2017
Carga horária total: 3.870 horas
Limite mínimo de integralização: 10 semestres
Limite máximo de integralização: 12 semestres
Mensalidade: R$ 847,00*
*Valor com desconto para pagamento até o dia 15 do mês seguinte.

 

COORDENADOR DO CURSO

Prof. Me. Guilherme Ricardo de Assis Ferreira 

Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2008). Especialização em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2009). Mestrado em Direito Público pela Universidade de Uberlândia – UFU (2013).

 

 

 

 

GRADE CURRICULAR

 

DOCENTES DO CURSO

Docente Titulação Curriculum Lattes
Douglas Dias Braz Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4402959Z5
Fernando Mundim Veloso Mestrando http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4125549J6
Geilson Nunes Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4830540E8
Guilherme Ricardo de Assis Ferreira Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4509872H8
Gustavo Araújo Batista Doutor http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4776463Y3
Henrique Martins Monteiro Alves Especialista http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K2747145Z2
Jucilaine Figueira de Moura Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4316309U2
Luciano Limirio de Carvalho Especialista http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4746041P9
Luiz Carlos Figueira de Melo Doutor http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9
Márcio Marçal Lopes Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4469863J7
Rafhaella Cardoso Langoni Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4671517J6
Rodrigo Guilherme Tomaz Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4671517J6
Sandra Diniz Costa Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737910D9
Thiago Aramizo Ribeiro Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4298007A6
Thiago Chaves de Melo Mestrando http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4402306U1
Tiago Nunes da Silva Mestre http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8144922Y6

 

SOBRE O CURSO

Mercado de Trabalho

O Bacharel em Direito de forma geral possui duas carreiras distintas que pode seguir: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica no setor público, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB; para as demais atribuições públicas é necessário ser aprovado em um concurso. No caso especial do Juiz, além do concurso público, é necessário o tempo mínimo de 2 anos de atuação como advogado, o que remete a necessidade de aprovação no Exame da Ordem.

 

Formas de acesso ao Curso:

  • Processo Seletivo de regime semestral;
  • Vestibular Agendado;
  • Transferência externa;
  • Portador de Diploma de Graduação;
  • Nota do ENEM para vagas remanescentes;
  • PROUNI / FIES.

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

As formas de avaliação são normatizadas pelo Regimento Interno da Instituição:

CAPÍTULO VI

DA AVALIAÇÃO E DO DESEMPENHO ESCOLAR

Art. 106. Para ser aprovado, o aluno, além de satisfazer às demais exigências legais e regimentais, deverá se submeter às avaliações nas épocas devidas.

Art. 107. O desempenho escolar é aferido, através de acompanhamento contínuo dos alunos e dos resultados por ele obtidos nas avaliações e trabalhos escolares.

  • 1º Compete ao professor da disciplina realizar as avaliações escolares sob a forma que estabelecer, respeitando os termos em estudo, bem como efetivar a avaliação nos termos da regulamentação interna.
  • 2º As avaliações escolares, no mínimo de duas (2) por semestre letivo, serão realizadas em datas fixadas em calendário escolar;

Art. 108. À verificação de aproveitamento será atribuída uma nota, expressa em grau numérico de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, que deverá ser transcrita até a primeira decimal sem arredondamento.

Parágrafo único: Atribuir-se á nota 0 (zero) ao aluno que deixar de submeter-se às avaliações nas datas fixadas, bem como ao que nelas se utilizar de meios fraudulentos.

Art. 109. Ao aluno que deixar de comparecer à verificação de desempenho escolar, por motivo justo, na data fixada, pode ser concedida prova substitutiva, mediante requerimento, respeitando-se as datas previstas no Calendário Escolar.

  • 1º As avaliações substitutivas serão cobradas à parte conforme regulamento financeiro da Faculdade FACIHUS.
  • 2º Fica vedada a concessão de prova substitutiva para substituição de nota.
  • 3º A avaliação substitutiva aplica-se a provas realizadas na Faculdade FACIHUS, aos sábados, não se aplicando a trabalhos a serem efetuados.

Art. 110. Será aprovado o aluno que tiver média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos e será reprovado o aluno que tiver média inferior.

Art. 111. O aluno que obtiver média inferior a 60 (sessenta) pontos e, igual ou superior a 40 (quarenta) pontos, nas provas e trabalhos do período letivo, poderá se submeter a uma prova final.

Parágrafo único: Nesta prova final o aluno para ser aprovado na disciplina deverá obter a quantidade de 60 (sessenta) pontos.  Não sendo aprovado na prova final, considerar-se-á a média maior.

Art. 112. O aluno tem o direito de solicitar a revisão de provas no prazo máximo de 48 horas da divulgação do resultado pelo professor.

Art. 113. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos demonstrados por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas legais do sistema de ensino.

Art. 114. Caso o aluno venha a abandonar o curso, será permitida a sua reintegração, mediante a aprovação da Diretoria, seguida do pagamento das matrículas e mensalidades pendentes.

Art. 115. O percentual de frequência mínima às aulas e demais atividades escolares é de 75% (setenta e cinco) por cento, e se obtiver, em cada matéria, média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos nos trabalhos e provas do período letivo, o aluno será aprovado. Diferente disso, será reprovado.

Art. 116. A frequência dos alunos às aulas e demais atividades é obrigatória, sendo vedado o abono de faltas, e esta será apurada através de Diário de Classe disponibilizado on-line pela Secretaria Geral, no início do período letivo.

  • 1º – Independentemente dos demais resultados obtidos, será considerado reprovado na disciplina, o aluno que não obtenha frequência de, no mínimo, 75% das aulas e demais atividades.

Art. 117. A verificação e registro de frequência é obrigação e responsabilidade do professor, e seu controle, da Secretaria Geral.

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO / TCC

As atividades de estágio supervisionado serão executadas por meio de práticas jurídicas reais e simuladas nas áreas de direito civil, direito penal, direito do trabalho, totalizando 350 horas, sendo 280 horas realizadas no NPJ e 70 horas realizadas em ambiente externo, conforme prevê o Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas.

O Núcleo de Práticas Jurídicas, que é órgão subordinado à Coordenação do Curso e à Direção da IES, encarrega-se de implementar, orientar, supervisionar e coordenar as atividades de Estágio do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sócias de Monte Carmelo, funcionará como Laboratório Jurídico, visando propiciar a prática profissional de Advocacia sob forma de Estágio Supervisionado. Ele funcionará em instalações físicas apropriadas ao exercício das atividades de Estágio Supervisionado.

Para o atendimento no NPJ, a IES contará com bacharéis em Direito, com grande experiência jurídica, além de auxiliares de serviços, todos pertencentes aos quadros de funcionários da IES.

O NPJ será dirigido por um Coordenador Geral, que ficará também responsável pela Coordenadoria do Escritório de Assistência Jurídica na forma regimental da IES. A Secretaria do NPJ funcionará sob a orientação da Coordenação do NPJ.

 

Trabalho de Conclusão de Curso

O Trabalho de Conclusão de Curso – TCC é definido como um tipo de atividade acadêmica orientada que desenvolve de modo sistemático um tema específico, não necessariamente inédito, registrado por escrito ou por meio de diferentes linguagens de modo a revelar a revisão bibliográfica, reflexão, interpretação e rigor técnico-científico e artístico, quando couber.

O Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivos:

  1. a) estimular a capacidade investigativa e produtiva do graduando; e
  2. b) contribuir para a formação básica, profissional, científica, artística e sociopolítica do graduando.

O Trabalho de Conclusão de Curso será desenvolvido considerando-se a natureza e especificidade da área de conhecimento do curso e será realizado no 8º período da grade curricular, devendo, no entanto, observar as normas específicas elaboradas e aprovadas pelo Colegiado do Curso e dispostas no Manual de Trabalho de Curso.

 

 

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Estão presentes no curso e são aquelas que contribuem para a formação complementar profissional e cidadã do aluno, dada a sua flexibilidade e variedade de formas de oferta. São consideradas atividades complementares:

  • Participação nos projetos de Iniciação Científica;
  • Projetos de Extensão;
  • Monitorias;
  • Participação em eventos de caráter científico, cultural/profissional, desportivo;
  • Congressos, Seminários, Workshops, oficinas, palestras, feiras, visitas/viagens técnicas e orientadas;
  • Cursos de língua estrangeira;
  • Trabalhos voluntários etc., e outros de acordo com o Regulamento de Atividades Complementares.

 

Informações atualizadas em 07/03/2018